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Trabalho decente é ter direitos, respeito e condições dignas para trabalhar
Outubro 7, 2026
Trabalhadores de concessionárias, revendedoras e empresas de consórcios de veículos devem ficar atentos aos seus direitos. Mesmo que sejam escalados para trabalhar no dia da eleição, as empresas precisam garantir tempo suficiente para o deslocamento e o exercício do voto, sem descontos salariais pelo período necessário.
O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado neste domingo (04/10), das 8h às 17h. Um eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
As datas são consideradas feriados nacionais. Caso haja trabalho, devem ser respeitadas as regras legais e as condições previstas na Convenção Coletiva da categoria, incluindo as relativas à remuneração e à compensação do feriado.
Nas Convenções fechadas pelo Sindcon-Ce, as empresas que decidirem abrir em regime de plantão nos dias feriados e domingos devem fechar acordo prévio com o sindicato com até 72 horas de antecedência. Além disso, o empregado que laborar nos dias feriados e domingos, terá direito à alimentação e à gratificação a ser negociada para os dias de labor.
Já os trabalhadores convocados pela Justiça Eleitoral para atuar como mesários, integrantes de juntas eleitorais ou auxiliares têm direito à dispensa remunerada pelo dobro dos dias de convocação, mediante declaração da Justiça Eleitoral, conforme a Lei nº 9.504/1997.
Conhecer esses direitos é fundamental para garantir o exercício da cidadania e o respeito às garantias trabalhistas durante o processo eleitoral.
