Luiz Gonzaga Neto: Presente!
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QUAL A DIFERENÇA ENTRE CCT E ACT?
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A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um acordo celebrado entre o sindicato de trabalhadores e o sindicato patronal. Este ato jurídico também pode envolver federações de empregados e de empregadores. Com a CCT, regras nas relações de trabalho são estabelecidas.
Em tempo! A Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467), que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também mexeu com a CCT. Agora, as regras previstas nas normas coletivas podem prevalecer em relação a direitos antes garantidos pela CLT. Um duro golpe contra a classe trabalhadora.
Por isso, a importância de uma categoria unida em torno do sindicato que a representa, para fortalecer o poder de negociação dos trabalhadores frente aos patrões.
