O Congresso abordará os desafios e perspectivas da classe trabalhadora no atual cenário

A Ordem dos Advogados Brasileiros do Ceará (OAB-CE), em parceria com Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), realizará nos dias 16 e 17 de março, o V Congresso Brasileiro do Direito Sindical, no auditório da OAB-CE, Av. Washington Soares, 800 Guararapes.

A temática abordada nesta edição é “Sindicalismo e Democracia: Os desafios e perspectivas da classe trabalhadora no atual cenário brasileiro”. O congresso contará com a participação de várias autoridades para fomentar as necessárias discussões com o público sobre o assunto.

O evento que contará com diversos painéis de discussões e lançamento de dois livros, tem taxa de inscrição de taxa de R$ 120 para profissionais e R$ 60 para estudantes, e as inscrições podem ser feitas através do site do ESA-CE.

A presidente da Comissão de Direito Sindical e diretora adjunta de relações institucionais da OAB-CE, Jane Eire, em entrevista para o Sindcon-Ce, retifica a importância dos sindicatos: “as entidades sindicais fortes, organizadas e representativas da sua categoria, são fundamentais para manter os direitos dos trabalhadores que são conquistados sempre a duras penas”

Questionada sobre quais demandas trabalhistas necessitam de maior atenção no cenário atual, Jane Eire, relembra a importância da liberdade sindical para que os trabalhadores possam se organizar em suas carências, a garantia de salários dignos, a revisão dos direitos trabalhistas das pessoas que exercem funções através dos aplicativos, e que tem poucos direitos assegurados.

Em tempo, a organização informa que a participação no evento garante desconto na anuidade de 2024 da OAB-CE para os 300 primeiros inscritos que concluírem a capacitação.

Prevenção e busca precoce de tratamento são as principais ferramentas de combate

A Organização Mundial da Saúde (OMS), determinou o dia 28 de fevereiro como o dia mundial de combate a LER/DORT. As lesões que acometem mais de 3.5 milhões de pessoas (dados Pesquisa Nacional de Saúde – PNS de 2016), são relacionadas a repetição de movimentos e causam danos temporários ou prolongados.
Para prevenir o surgimento de lesões como tendinites (inflamação ou irritação dos tendões), lombalgias (dor que afeta a parte inferior da coluna) e mialgias (dor e desconforto nos músculos variando de leve a intenso), é necessário o esforço conjunto entre empregadores, fornecendo condições favoráveis para a execução das tarefas, e dos empregados, seguindo as regras estabelecidas, procurando manter posturas e rotinas saudáveis de trabalho.
Caso sejam identificados sintomas suspeitos de lesões por repetição, o funcionário deve procurar atendimento médico para o diagnóstico preciso e tratamento eficiente.

O Feirão Liquidacar acontece na Arena Castelão durante os dias 25, 26 e 27 de novembro. O evento acontece de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), através de termo aditivo que regula a jornada de trabalho durante o feirão.

O acordo abrange a categoria de empregados e vendedores em revendedoras de veículos de Fortaleza/Ce. Para os plantonistas fica garantido uma gratificação de ajuda de custo no valor de R$44,00, além do vale alimentação no valor de R$30,00.

As gratificações e o vale alimentação são garantidos para todos os dias de feirão. Para quem trabalhar no domingo também fica garantido uma folga na semana a ser utilizada em até 60 dias subsequente ao evento, sendo acordada com o gestor.

Durante a assembleia geral a categoria vai definir a pauta que será negociada com o sindicato patronal

O Sindcon-Ce convoca os trabalhadores, empregados em concessionárias de veículos, empregados de distribuidoras de veículos, e os demais associados da entidade para uma assembleia geral extraordinária, que vai ser realizada na sede do Sindcon-Ce, Rua Azevedo Bolão 2494, Parquelândia, no dia 25 /11, às 16:30.

A assembleia geral pretende discutir, elaborar e aprovar as reivindicações da Convenção Coletiva de Trabalho de 2023 (CCT), a serem encaminhadas aos sindicatos patronais. Durante a assembleia geral, acontece a votação para autorizar a diretoria do sindicato a negociar e firmar a convenção 2023.

A convenção coletiva de trabalho consiste em um acordo do tipo normativo. Nele, dois ou mais sindicatos que representam uma categoria profissional de trabalho estipulam normas aplicáveis para execução desses trabalhos.

Uma Convenção Coletiva de Trabalho não pode reduzir, negociar ou suprimir direitos trabalhistas relacionados a:

Salário-mínimo; direito a seguro-desemprego caso haja dispensa sem justa causa; remuneração relacionada às horas extras; valor do 13º salário; repouso remunerado semanal; direito de greve; licenças paternidade e maternidade; férias; normas relacionadas à higiene, saúde e manutenção do local de trabalho; aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado; adicional por trabalho noturno, insalubridade, periculosidade entre outros.

Alguns direitos não podem ser alterados porque são considerados objetivo ilícito de negociação, por se tratar de um direito fundamental dos trabalhadores.

Escassez na cadeia de fornecimento, falta de componentes para a produção de novos veículos, encarecimento das matérias primas, escalada de preços e dos juros impacta negativamente na aquisição de veículos zero quilômetro.

A frota brasileira de veículos tem registrado um envelhecimento, de acordo com o relatório “Frota Circulante”, elaborado pelo Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores) a média de idade dos veículos é de 10 anos e 3 meses, segundo o estudo dos 38,2 milhões de automóveis em circulação no Brasil, 23,5% apresentavam idade média de até 5 anos, outros 57,1%, com idade entre 6 e 15 anos e 19,4% apresentaram idade média superior a 16 anos.

O mês de outubro terminou com queda de 6,7% nas vendas de carros zero quilometro no Brasil, são 180,9 mil veículos licenciados em outubro, segundo dados da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores).

A queda de venda dos veículos novos e o envelhecimento da frota de automóveis no Brasil é reflexo de uma série de fatores econômicos, como a redução do poder aquisitivo da população e o alto custo de vida no país.

O surgimento da pandemia intensificou ainda mais estes obstáculos, com a escassez na cadeia de fornecimento, falta de componentes para a produção de novos veículos, encarecimento de fretes e matérias primas, além da escalada de preços e juros. Tudo isso impacta negativamente na aquisição de veículos zero quilômetro, ou até mesmo, na troca do carro usado por um modelo mais novo. Assim, em cadeia, o envelhecimento da frota se acentua, também, como consequência do contexto pandêmico.

A diretoria do Sindcon-Ce informa, todas as terças-feiras os associados do sindicato têm acesso ao Consultório Odontológico.

Os sócios têm direitos a procedimentos como restauração, limpeza, aplicação de flúor e profilaxia.

Para se tornar associado ao Sindcon-Ce, basta preencher a ficha de filiação do sindicato e contribuir com a taxa de R$ 15,00 mensais, para ajudar na manutenção do sindicato.

A filiação e as consultas podem ser feitas na sede do sindicato que fica localizado na Rua Azevedo Bolão, 2494 – Parquelândia.

Informações pelo telefone: (85) 3227 0073

Após muitos anos de dedicação ao trabalho, chega o momento de se aposentar. Uma parcela importante da população brasileira construiu o nosso país atual, seus braços e mentes projetaram nossa economia, nossas cidades e nossas instituições. O Sindconce saúda estes milhões de brasileiros que fizeram do Brasil, umas da maiores economias do mundo.

A origem do Dia do Aposentado remonta a greve dos dos trabalhadores da estrada de ferro de São Paulo em 1906, que protestaram pela jornada de trabalho de 10 horas por dia e 6 dias por semana e contra o desconto de 30% do salário para uma aposentadoria privada obrigatória. A greve durou 15 dias e se alastrou pelo país. Novas manifestações voltaram a acontecer em 1907, em 1917 e em 1919. A partir da luta dos trabalhadores da estrada de ferro, o deputado federal Eloy Chaves e apresentou em 24 de janeiro de 1923, o o primeiro projeto de Previdência Social do Brasil, que acabava com as previdências privadas obrigatórias e estabeleceu o direito à aposentadoria, que foi promulgada pelo presidente Arthur Bernades.