O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou as regras para o cálculo do Seguro-Desemprego e as mudanças já estão em vigor desde 11 de janeiro de 2025. As alterações foram realizadas com base no novo salário mínimo, fixado em R$ 1.518,00 pelo Governo Federal. Também foram ajustados os valores máximos do benefício.

Agora, o teto do seguro-desemprego é de R$ 2.424,11, destinado a trabalhadores com salários médios superiores a R$ 3.564,96. Para os demais casos, o cálculo do benefício segue critérios específicos, divididos em três faixas salariais:

-Para quem possui salário médio até R$ 2.138,76, multiplica-se o salário médio por 0,8.

-Aqueles com salários entre R$ 2.138,77 e R$ 3.564,96 devem-se multiplicar por 0,5 e somar com R$ 1.711,01.

-Para quem recebe acima de R$ 3.564,96, o benefício é fixado em R$ 2.424,11.

Os trabalhadores podem solicitar o seguro-desemprego presencialmente nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) ou nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (SINE). Alternativamente, o pedido pode ser feito de forma digital, utilizando o Portal GOV.BR ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

A Caixa Econômica Federal dará início ao pagamento do abono salarial de 2025 no dia 17 de fevereiro, conforme calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em dezembro do ano passado.

Os repasses seguirão a ordem do mês de nascimento dos beneficiários, começando pelos nascidos em janeiro.

O benefício é destinado a trabalhadores que atuaram com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00). Para receber, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e ter os dados informados pelo empregador na RAIS (até 15 de maio) ou no eSocial (até 19 de agosto).

Confira o calendário:
Nascidos em janeiro: 17 de fevereiro
Nascidos em fevereiro: 17 de março
Nascidos em março e abril: 15 de abril
Nascidos em maio e junho: 15 de maio
Nascidos em julho e agosto: 16 de junho
Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto

O Sindcon-Ce fechou Termos Aditivos às Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) dos trabalhadores em concessionárias e em revendedoras. Os Termos atualizam os valores implementados nas CCTs 2024/2025 fechadas no ano passado.

Com os novos Termos, após o terceiro mês de contratação, o piso salarial para esses profissionais será de R$ 1.560,00. Além disso, a categoria também contará com um reajuste salarial de 4,88% sobre os salários fixos ou a parte fixa dos salários mistos.

O percentual foi aplicado aos trabalhadores que, em 1º de janeiro de 2024, recebiam remuneração superior ao piso da categoria, considerando a proporcionalidade do reajuste.

O aumento, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, abrangendo a correção salarial, aumento de produtividade e demais verbas de caráter remuneratório.

TABELA DE PROPORCIONALIDADE

ADMISSÃO PERCENTUAL
JAN/24 – 4,88%
FEV/24 – 4,47%
MAR/24 – 4,06%
ABR/24 – 3,66%
MAI/24 – 3,25%
JUN/24 – 2,84%
JUL/24 – 2,44%
AGO/24 – 2,03%
SET/24 – 1,62%
OUT/24 – 1,22%
NOV/24 – 0,81%
DEZ/24 – 0,40%

De acordo com o presidente do Sindcon-Ce, Grécio Bizarria, o fechamento dos novos Termos busca garantir melhores condições salariais e valorização profissional para os empregados do setor em todo o estado do Ceará.

Além dos reajustes salariais, também foi atualizado o auxílio-alimentação dos trabalhadores para R$ 20,00, na forma da lei. Para quem percebe igual ou superior ao estabelecido pela CCT deverá ser aplicado o percentual de reajuste previsto na cláusula sexta da Convenção.

FERIADOS

No Termo, também foram definidos os feriados para as categorias, determinando os dias em que as empresas devem fechar e/ou podem abrir. Confira:

– 01 de janeiro – Quarta-feira (confraternização universal) – não haverá funcionamento –
FERIADO NACIONAL;
– 2 a 4 de março – Domingo a Terça-feira – não haverá funcionamento-Carnaval;
– No dia 5 de março – Quarta-Feira de Cinzas, a partir das 12:00 horas.
– 19 de março – Quarta-feira (São José) – Funcionamento somente no plantão de vendas, mediante
acordo Sindcon – FERIADO ESTADUAL;
– 25 de março – Terça-feira (Data Magna do Ceará) – Funcionamento somente no plantão de vendas, mediante acordo – FERIADO ESTADUAL;
-18 a 20 de abril – Sexta-feira Santa, Sábado e Domingo – Semana Santa – Não haverá
funcionamento, com exceção do sábado, dia 19, no qual haverá funcionamento somente no plantão de vendas, mediante acordo Sindcon – FERIADO NACIONAL;
– 21 de abril – Segunda-Feira – (Tiradentes) – não haverá funcionamento – FERIADO NACIONAL (LEI Nº 10.607/2002);
– 01 de maio – Quinta-feira (Dia do Trabalho) não haverá funcionamento – FERIADO NACIONAL (LEI Nº 10.607/2002);
– 19 de junho – Quinta-Feira (Corpus Christi) – Funcionamento somente no plantão de vendas, mediante acordo – FERIADO MUNICIPAL (LEI Nº8.796/2003);
– 15 de agosto – Sexta-feira (Padroeira da cidade de Fortaleza) – Funcionamento somente no plantão de vendas, mediante acordo – FERIADO MUNICIPAL;
– 07 de setembro – Domingo (Independência do Brasil) – não haverá funcionamento – FERIADO NACIONAL (LEI Nº 10.607/2002);
– Dia comemorativo do empregado de concessionária e do empregado em revendedora – será celebrado juntamente com o do comerciário, não haverá funcionamento neste dia. Todavia, as empresas do interior do Estado celebrarão o dia da categoria conforme calendário local;
– 12 de outubro – Domingo (Nossa senhora Aparecida) – não haverá funcionamento – FERIADO NACIONAL;
– 02 de novembro – Domingo (Dia de Finados) – não haverá funcionamento- FERIADO
NACIONAL (LEI Nº10.607/2002);

ACESSE O LINK PARA CONFERIR OS TERMOS COMPLETOS: https://sindconce.org.br/ccts/