O Sindcon-Ce (Sindicato dos Empregados em Administradoras de Consórcio, Vendedores de Consórcios, Empregados e Vendedores em Concessionárias de Veículos, Distribuidoras de Veículos e Congêneres do Estado do Ceará) informa que as concessionárias podem abrir em regime de plantão no feriado desta sexta, 25 de março.

A orientação está de acordo com a 58ª cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, que discorre sobre o calendário de feriados de 2022, e permite o funcionamento em regime de plantão de vendas. Para isso, as concessionárias devem enviar e-mail para o sindicato, informando o seu funcionamento. O dia 25 de março é feriado estadual em alusão à Carta Magna do Ceará, que libertou os escravos no estado.

Leia a cláusula:

“Fica garantida a abertura das concessionárias nos feriados e domingos autorizados no CAPUT desta cláusula em regime de plantão de vendas, mediante acordo prévio com o SINDCON, conforme escala previamente definida, com exceção dos dias de 1º de janeiro, 1º de maio, 07 de setembro, 12 de outubro, 15 de novembro e 25 de dezembro, dias estes em que não haverá funcionamento. O trabalhador não poderá laborar mais que dois domingos no mês. O empregado que laborar nos feriados e domingos permitidos terá direito à alimentação e à gratificação, bem como a um dia de folga na semana subsequente, a ser combinado de acordo com as necessidades da empregadora, sem qualquer remuneração extra, ademais de ter o auxílio do sindicato para a devida fiscalização. Para que ocorra o funcionamento das concessionárias em regime de plantão nos feriados e domingos permitidos será necessário o acordo prévio com antecedência de 72 (setenta e duas) horas junto ao SINDCON, sendo devido o pagamento de R$ 23,00 (vinte e três reais), em favor do SINDCON, por dia que cada trabalhador laborar em referido regime de plantão”.